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Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h44
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 4265 de 05 de janeiro de 2004.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de se criarem, nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h52
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
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Autismo
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h14
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
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Autismo
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h57
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
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Legislação Estadual
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Autismo
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h59
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
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Autismo
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Lei nº 6708 de 13 de maio de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h01
Cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Estado do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h03
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Autismo
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Lei nº 6801 de 10 de junho de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h05
Altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
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Lei nº 6807 de 23 de junho de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h07
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.
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