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Lei nº 6729 de 26 de março de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h56
Institui o Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 7509 de 05 de janeiro de 2017.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h58
Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Autismo
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Autistas.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Auditivos.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Físicos.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Intelectuais.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Deficiente Visual
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Visuais.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Nanismo
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Ostomizados
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Ostomizados.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
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Síndrome de Down
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
