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Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h46
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h47
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h49
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Físicos.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Intelectuais.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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Deficiente Visual
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por Administração
—
publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Visuais.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Ostomizados.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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por Administração
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publicado
30/09/2022
Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.
Localizado em
Transparência
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Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
/
Legislação Municipal
