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Lei nº 2118, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h26
Determina que os estabelecimentos bancários instalados no município disponibilizem cadeira de rodas para a locomoção interna de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2451, de 28 de maio de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2596, de 22 de dezembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h30
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Rio das Ostras.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 2116, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estacionamentos afixarem cartazes ou placas informando que o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em desacordo com a legislação constitui infração grave nos termos do art. 181, inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 2553, de 26 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções e benefícios concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 2534, de 12 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
