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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h11
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Visual
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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h16
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h19
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Nanismo
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Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h46
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h43
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h00
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h11
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Visual
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Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h16
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Defesa dos Animais
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por Administração
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publicado
11/11/2020
Boa tarde.
Gistaria de saber se existe.na Camara alguma Comissao que trata da causa animal. Direitos e Defesa.
Localizado em
Ouvidoria
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Deficiente Auditivo
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por Administração
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publicado
13/02/2023
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
