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Lei nº 2.388, de 21 de outubro de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h21
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.
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por Administração
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última modificação
10/02/2023 18h33
CRIA O CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CEPDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Estadual
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Lei nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
10/02/2023 18h35
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA
AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE
NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA
INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Estadual
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Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h51
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h11
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Visual
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h16
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Nanismo
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Lei nº 8.519 de 10 de setembro de 2019.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h28
Obriga os estabelecimentos de ensino público e privado, situados no âmbito do estado do rio de janeiro, a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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LEI Nº 8.899 DE 29 DE JUNHO DE 1994
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por Administração
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última modificação
10/02/2023 18h20
Concede passe livre às pessoas
portadoras de deficiência no sistema
de transporte coletivo interestadual.
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Federal
