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Resposta aos Requerimentos de 2022: por Administração — publicado 04/01/2023
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Resposta ao Requerimento nº 001/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 13h01
Qual a resposta oficial dos protocolos realizados, no período do mês de setembro de 2021, pelos munícipes servidores públicos referentes às indagações apresentadas acerca da tecnicidade do cargo de Auxiliar Educacional, Gratificação, entre outras; A resposta deverá conter as informações dos questionamentos protocolados, com referência jurídica das afirmações prestadas pela Procuradoria e justificativas a negação dos pedidos, caso haja. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal para entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando perguntado pelos servidores aos assuntos pertinentes e dar-lhes respostas as dúvidas cobradas. Ressalto que esse tema fora apresentado antes do recesso legislativo e, atualmente, a resposta aos protocolos ainda não foram realizadas, totalizando mais de quatro meses de espera, por fim, ressalto ainda que antes da elaboração desse requerimento fora constituído um ofício e qual também não houve resposta.
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Resposta ao Requerimento nº 002/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 14h01
REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que encaminhem cópia integral do processo administrativo da obra de reforma do deck da orla de Costazul.
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Resposta ao Requerimento nº 003/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 17h54
REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral de todos os licenciamentos ambientais de oficina, lava jato e comércio geral dos últimos 3 anos.
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Resposta ao Requerimento nº 004/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 13h10
REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica? (ii) Qual a previsão de gastos? (iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila Olímpica. Com o término da reforma e o restabelecimento das atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?
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Resposta ao Requerimento nº 005/2022: por Administração — publicado 05/01/2023
REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (I) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village? (II) Qual o motivo da sua paralisação? (III) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua inauguração? (IV) Quanto de verba pública já foi gasto na obra? (V) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório, de preferência por mídia digital. (VI) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida?
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Resposta ao Requerimento nº 006/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 14h27
REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral dos úlitmos licenciamento ambiental, por que a demora da liberação do licenciamento ambiental, quantas autorizações foram dadas nesses úlitmos 2 anos, quantos estão na fila de espera.
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Resposta ao Requerimento nº 008/2022: por Administração — publicado 05/01/2023
REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa de Leis, todas as informações sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio das Ostras a ser realizado pelo Consórcio Águas do Brasil.
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Resposta ao Requerimento nº 009/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 13h11
REQUER, ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.
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Resposta ao Requerimento nº 010/2022: por Administração — publicado 05/01/2023
REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço.
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