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Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h56
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
por Administração — última modificação 30/09/2022 12h49
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h26
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo LEI Nº 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
por Administração — última modificação 10/02/2023 18h19
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Arquivo Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h49
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 13.031, de 24 de setembro de 2014.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h24
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
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