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Arquivo LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015
por Administração — última modificação 10/02/2023 18h23
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h50
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 08h02
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h20
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
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