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Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h03
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h17
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h58
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h13
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Visual
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Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h43
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para aspessoas com deficiência auditiva.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 14.306, de 3 de março de 2022.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h32
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Síndrome de Down
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Lei nº 377, de 19 de agosto de 1999.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h25
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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LEI Nº 377/1999
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h23
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Mobilidade Reduzida
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Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h11
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h14
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
