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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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Lei nº 2188, de 11 de janeiro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h05
“Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2215, de 9 de Abril de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h46
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos edifícios dotados de elevadores, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a manter numeração no sistema ‘Braile’ e dá outras providências. “
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Visual
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LEI Nº 2215/2019
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h45
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos edifícios dotados de elevadores, no âmbito do Município de Rio das Ostras,
a manter numeração no sistema ‘Braile’ e dá outras providências. “
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Visual
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Lei nº 2255, de 30 de agosto de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h51
Institui A Semana Municipal de Conscientização do Autista no Município de Rio Das Ostras.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Autismo
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LEI Nº 2255/2019
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h01
Institui A Semana Municipal de Conscientização do Autista no Município de Rio Das Ostras.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h53
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h18
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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LEI Nº 2270/2019
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h01
“DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM
TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS
HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Autismo
