-
LEI Nº. 2120/2018
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h11
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS
VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
LEI Nº 2534/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h12
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física
Adaptada aos Estudantes com Deficiência”
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h13
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
LEI Nº 2499/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h14
“Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do
Município. ”
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
LEI Nº 2590/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h14
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam
considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do
município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
Mobilidade Reduzida
-
por Administração
—
publicado
13/02/2023
Localizado em
Leis
/
Portal da Pessoa com Deficiência
/
Legislação Municipal
-
LEI Nº 459/2000
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h16
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
-
LEI Nº 1885/2015
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h16
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
-
LEI Nº. 2116/2018
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU
PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE
NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
-
LEI Nº. 2117/2018
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h18
TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO A DEFICIENTES
FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
