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LEI Nº 2501/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h34
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro
Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2501/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h57
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro
Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em
Leis
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…
/
Legislação Municipal
/
Síndrome de Down
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Lei nº 2526, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h22
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. ”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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LEI Nº 2526/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h20
“Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para
pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados,
hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h24
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Municipal
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h40
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 15h00
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº 2528/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h21
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
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LEI Nº 2528/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h42
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
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LEI Nº 2528/2021
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por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h49
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Nanismo
