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LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h06
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Autismo
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LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h13
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
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LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h34
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h38
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
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LEI Nº 2553/2021
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h57
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Síndrome de Down
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Lei nº 2587 de 03 de julho de 1996.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade das estações rodoviárias manterem cadeiras de rodas à disposição de deficientes físicos ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento.
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
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por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h05
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Autismo
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h09
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h15
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
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por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h33
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual e Múltipla
