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Arquivo Lei nº 4265 de 05 de janeiro de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 09h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de se criarem, nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 4265 de 05 de janeiro de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de se criarem, nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 4265 de 05 de janeiro de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de se criarem, nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 4265 de 05 de janeiro de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de se criarem, nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 09h52
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 4379 de 20 de julho de 2004
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h44
Torna obrigatória a utilização de mão-de-obra, de pessoas com deficiência causada por acidente de trânsito, como instrutores nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, nos termos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. (Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997).
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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