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lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h37
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Auditivo
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h14
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h17
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h58
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h12
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Estadual
/
Deficiente Visual
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Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h50
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em
Transparência
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…
/
Legislação Estadual
/
Ostomizados
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Lei nº 5749 de junho de 2010.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h45
Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001.
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Estadual
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 5859 de 04 de janeiro de 2011.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h20
Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 6542 de 25 de setembro de 2013.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h22
Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
/
Deficiente Visual
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h37
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Auditivo
