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Requerimentos
-
por Administração
—
última modificação
29/10/2020 14h41
Requerimentos
Localizado em
Banco de Imagens
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Requerimentos
-
por Administração
—
última modificação
05/11/2020 12h43
Requerimentos
Localizado em
Banco de Imagens
-
Requerimentos
-
por Administração
—
última modificação
21/06/2022 10h53
Localizado em
Banco de Imagens
-
Resolução nº 123/2017
-
por Administração
—
última modificação
28/01/2020 15h25
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Resolução nº 123/2017
-
por Administração
—
publicado
28/01/2020
Localizado em
Transparência
/
Despesas com Viagens
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 10h37
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Auditivo
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h59
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 11h08
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
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por Administração
—
última modificação
29/09/2022 12h58
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Intelectual e Múltipla
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Resolução nº 591 de 04 de fevereiro de 2013.
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 13h12
Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Deficiente Visual
