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Resposta ao Requerimento nº 012/2023: por Administração — publicado 07/07/2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09654/2019, INCLUINDO OS RESPECTIVOS APENSOS E PROCESSOS RELACIONADOS AOS TERMOS DE ADITIVOS, BEM COMO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO DO SISTEMA SALI/MÓDULO-PROTOCOLO DE TODA A TRAMITAÇÃO E DOS DESPACHOS INSERIDOS NO RESPECTIVO SISTEMA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINKS PARA TRANSPORTE DE DADOS, LINKS DEDICADOS DE ACESSO À INTERNET E LINKS DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, COM SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E/OU REMOTO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E TODOS ITENS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS LINKS POR CONTA DA CONTRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E SECRETARIA DESTA PREFEITURA, NO VALOR DE R$ 50.534,20 (CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), por meio digital-arquivo pdf. Caso tenham ocorrido os pagamentos, encaminhem os respectivos processos.
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Resposta ao Requerimento nº 012/2024: por Administração — publicado 06/06/2024
REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça a metodologia, critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento das taxas cobradas dos feirantes cadastrados no Município de Rio das Ostras que desejam exercer as correspondentes atividades.
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Resposta ao Requerimento nº 013/2022: por Administração — publicado 05/01/2023
REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, esclareça a manutenção da existência da autarquia municipal denominada SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) tendo em vista a privatização dos serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras. Além disso, se requer também que justifique a manutenção da realização do concurso público na citada autarquia para ingresso de servidores efetivos ali mesmo diante da iminente celebração do contrato com o consórcio Águas do Brasil, esclarecendo, ainda, quais as atribuições que permaneceriam com a autarquia em questão que fundamentariam sua existência diante da alteração fática-jurídica vivenciada.
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Resposta ao Requerimento nº 013/2023: por Administração — publicado 26/04/2023
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações, de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte: 1. Estudo hidrogeológico apresentado ao Inea para outorga dos poços; 2. Memorial descritivo e projeto da ETA; 3. Memorial de cálculo do consumo de água; 4. Documentação do IPHAN; 5. Enquadramento da licença ambiental; 6. Autorização para movimentação de terra, e o volume que será retirado; 7. Atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA); 8. Licença Ambiental concedida para construção do Resort Samba;
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Resposta ao Requerimento nº 013/2024: por Administração — publicado 03/09/2024
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, informações detalhadas sobre as pessoas com deficiência. a) Quais leis foram sancionadas? b) Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas? c) E qual impedimento para estas não estarem sendo vigoradas?
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Resposta ao Requerimento nº 014/2022: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 13h13
REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, informe o seguinte: (a) os valores anuais arrecadados com a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, de forma individualizada para cada ano e; (b) a destinação de tais valores arrecadados em cada ano.
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Resposta ao Requerimento nº 014/2023: por Administração — publicado 07/07/2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.103/2019- SEMUSA, incluindo os respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondente AOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instituída para verificar a execução dos serviços prestados pela pessoa jurídica RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do Contrato SEMUSA nº. 062/2019, no valor de 1.987.999,92 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), por meio digital-arquivo pdf.
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Resposta ao Requerimento nº 014/2024: por Administração — publicado 15/05/2024
REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que encaminhe relatório contendo os dados estatísticos referente aos acidentes de trânsito ocorridos no Município de Rio das Ostras, especificados por localidade, nos últimos 3 (três) anos.
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Resposta ao Requerimento nº 015/2022: por Administração — publicado 05/01/2023
REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 1897/2022 que culminou na edição do Decreto n° 3216/2022, publicado no Jornal Oficial de Edição n°1439 de 13 de abril de 2022, o qual declarou de utilidade pública imóvel situado na Extensão do Bosque para fins de desapropriação bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação do Processo Administrativo em questão. Ademais, se requer também que informe, justificadamente, o porquê do caráter de urgência na desapropriação e o prazo para implementação do denominado Núcleo de Gestão Pedagógica da SEMEDE no local com o início de funcionamento contando com a efetiva prestação de serviços aos munícipes ali, individualizando, ainda, quais serão os serviços e atividades desenvolvidos no local, a quantidade de servidores que ali trabalharão e a quantidade de munícipes atendidos por mês em média. Por derradeiro, se requer que justifique se inexiste, dentre os próprios públicos municipais, imóvel que fosse capaz de implementar o Núcleo de Gestão Pedagógica da SEMEDE ao invés de desapropriar bem particular e também que apresente de forma clara de onde advirão as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da SEMEDE, no Programa de Trabalho 12.361.0004.2.652 e Elemento de Despesa 4.4.90.61.00-2.51.0000, se haverá necessidade ou não de remanejamento de crédito para tanto.
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Resposta ao Requerimento nº 015/2023: por Administração — publicado 07/07/2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.561/2021, incluindo os respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no respectivo sistema, relacionados aos Contratos PMRO/SEMFAZ nº. 110/2018 e n. 111/2018, cada um no valor de R$ 131.656,80, (CADA CONTRATO), que teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação mensal de 1.698 (mil seiscentos e noventa e oito) microcomputadores, com serviços de suporte técnico presencial para manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos locados.
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