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Resposta ao Requerimento nº 015/2024
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por Administração
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publicado
15/05/2024
REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que esclareça a exigência de implementação do GPS constante na Resolução SECTRAN nº 004/2024, publicada no Diário Oficial, Edição nº 1682, considerando que a lei que fundamenta a obrigatoriedade do dispositivo – Lei nº 2076/2018 – deveria vigorar somente para os veículos da frota pertencente as pessoas físicas ou jurídicas que sagrarem-se vencedores do certame licitatório do transporte municipal que, por ora, não ocorreu.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2024
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Resposta ao Requerimento nº 016/2022
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por Administração
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publicado
04/01/2023
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última modificação
05/01/2023 13h14
REQUER à Secretaria Municipal de Saúde informações, no que cabe, sobre o E-SUS, sua implantação e aplicação na saúde pública do Município de Rio das Ostras.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2022
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Resposta ao Requerimento nº 016/2023
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por Administração
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publicado
17/05/2023
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, comprove o cumprimento efetivo da Lei Municipal n° 2.497/2021 que trata da gravação dos procedimentos licitatórios e sua transmissão em tempo real, demonstrando principalmente a data do início da gravação dos procedimentos licitatórios no âmbito municipal, de sua transmissão online, disponibilização de link para acesso bem como o local em que se encontram armazenadas as gravações atualmente a fim de que qualquer um do povo tenha condições de assisti-las.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2023
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Resposta ao Requerimento nº 016/2024
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por Administração
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publicado
06/06/2024
Requer informações da Secretaria Municipal de Rio das Ostras (SEMUSA) referentes à suspensão do serviço de Home Care prestado aos pacientes deste município.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2024
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Resposta ao Requerimento nº 017/2023
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por Administração
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publicado
07/07/2023
Os vereadores que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que envie a cópia do contrato, bem como dos processos administrativos e consequentes desdobramentos referentes à PPP – Parceria Público Privada firmada junto a empresa Odebrecht. Sem prejuízo, requerem ainda a planilha contendo o valor global do contrato, bem como do valor pago mensalmente pelo Município de Rio das Ostras e as correspondentes medições.
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Resposta aos Requerimentos de 2023
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Resposta ao Requerimento nº 017/2024
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por Administração
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publicado
06/06/2024
REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que encaminhe cópia dos processos administrativos abaixo relacionados
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Resposta aos Requerimentos de 2024
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Resposta ao Requerimento nº 018/2023
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por Administração
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publicado
07/07/2023
REQUER ao Prefeito Municipal – Marcelino Carlos Dias Borba, que forneça cópia integral do processo administrativo referente ao evento “Festival da Alegria”, a ser realizado no dia 30/04/2023, às 14h00, no Camping Costazul.
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Resposta ao Requerimento nº 018/2024
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por Administração
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publicado
06/06/2024
Requer informações da Procuradoria Geral do Município - PGM referentes à suspensão do serviço de Home Care prestado aos pacientes deste município.
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Resposta ao Requerimento nº 019/2022
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por Administração
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publicado
05/01/2023
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que, através do órgão competente, cumpridas as exigências da Portaria MCOM 2.729/2021, do Ministério das Comunicações, oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que seja implantada entrega domiciliar de encomendas e correspondências em todas as ruas do bairro Âncora.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2022
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Resposta ao Requerimento nº 019/2023
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por Administração
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publicado
17/05/2023
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última modificação
19/06/2023 14h59
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 5652/2017, 26973/2020, 42978/2022 e 33470/2023, incluindo os apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no sistema, preferencialmente, por meio digital (arquivo pdf legível), e demais informações pertinentes ao Contrato PMRO nº. 109/2022, no valor de r$ 461.644,31 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da cobertura do Colégio Municipal Professora América Abdalla.
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2023
