-
memorando 74
-
por Administração
—
última modificação
19/09/2022 11h36
-
Ofício 144
-
por Administração
—
última modificação
19/09/2022 11h37
-
Autismo
-
por Administração
—
publicado
29/09/2022
Leis que tratam dos Direitos dos Autistas
Localizado em
Transparência
/
Leis e Decretos para a Pessoa com Deficiência
/
Legislação Estadual
-
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h22
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 10h32
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h23
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei nº 3458 de 14 de setembro de 2000
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h25
Assegura proteção aos portadores de deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública do estado do rio de janeiro.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei nº 3614 de 18 de julho de 2001
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h26
Dispõe sobre a busca imediata de crianças ou adolescentes desaparecidos, assim como de pessoas com deficiência de qualquer idade, pelo órgão competente, no âmbito doestado do rio de janeiro. (NR) (redação dada pela Lei 9687/2022).
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h28
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
-
Lei nº 3712 de 19 de novembro de 2001
-
por Administração
—
última modificação
29/09/2022 09h41
Ficam os serviços públicos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados afixarem em local e tamanho visíveis, cartaz com o seguinte aviso “OS DEFICIENTES TÊM DIREITO À PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS TERMOS DA LEI 3458/2000”.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Estadual
/
Autismo
