Resultado da busca

4327 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item




















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h43
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h45
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h46
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h47
Regulamenta as Leis nº s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h48
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h49
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h50
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h51
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h53
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h54
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 396 397 398 [399] 400 401 402 ... 433