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Lei nº 2255, de 30 de agosto de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h51
Institui A Semana Municipal de Conscientização do Autista no Município de Rio Das Ostras.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h53
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2324, de 03 de abril de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h55
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada acrianças com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e transtorno sensorial.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2359, de 26 de agosto de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h57
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2482, de 07 de julho de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 13h59
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2534, de 12 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h00
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2553, de 26 de novembro de 2021.
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por Administração
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30/09/2022 14h02
Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções e benefícios concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
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Legislação Municipal
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Autismo
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Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h04
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
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Autismo
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
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por Administração
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30/09/2022 14h05
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
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Autismo
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Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h09
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
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Deficiente Auditivo
