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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h59
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h59
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h00
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
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Transparência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Lei nº 2530, de 12 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h01
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. ”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h03
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2188, de 11 de janeiro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h05
“Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras.”
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Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2275, de 4 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h07
Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio das Ostras.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2454, de 31 de maio de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h08
Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2672, de 25 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h10
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento ao Ostomizado.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
