Lei nº 6801 de 10 de junho de 2014.
por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h05
Altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
Lei n° 6801-2014 -SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.pdf
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Documento PDF,
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