Nanismo
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nº s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
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