Ostomizados
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nº s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Lei nº 13.031, de 24 de setembro de 2014.
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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