Lei nº 2530, de 12 de novembro de 2021.
por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h01
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. ”
Lei n° 2530-2021 - diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Municípi.pdf
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