2017
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, tem o compromisso de garantir o atendimento a população com a transparência na gestão pública e atender as determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), sendo exigido na mesma a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes a atividade parlamentar, a execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e convênios.
Carta Convite 010-2017 - Processo 789-2017
Aquisição de Materiais de Expediente descrito no Edital Convite 004/2017, no qual a empresa contratada fornecerá somente os itens com o valor em que a empresa foi declarada vencedora, objetivando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal.
Carta Convite 007-2017 - Processo 782-2017
Contratação de Empresa Especializada na execução e fornecimento dos serviços de registro, armazenamento, uniformização, gestão de dados e transferências das informações de registro de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Ostras e o controle de acesso em sua dependência, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários. Os serviços compreendem o fornecimento de 02 (dois) equipamentos coletores de ponto biométricos, 02 (dois) leitores com sensor ótico, 02 (duas) catracas biométricas, passagem para cadeirantes, softwares, suporte técnico, manutenção, transmissão dos dados, serviço de instalação, cadastramento, infraestrutura e treinamento.
Carta Convite 006-2017 - Processo 554-2017
Contratação de Empresa Especializada para execução de obras e serviços, legalmente habilitada para executar a reforma e reparos do prédio da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, suprindo, portanto, as necessidades desta Casa de Leis. Conforme especificado no Projeto Básico.
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